O truque inteligente de Desembargador Mauro Martins que ninguém é Discutindo

Há carreiras de que possuem critérios mais rígidos, será facultado a eliminação se lançar por mera existência por inquérito ou ação penal em curso.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões sobre:

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por amplamente Muito mais razão não poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por de que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade por recurso).

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado de Polícia.

O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

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O senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em meados do 2008 tive de assinar um porte do drogas, maconha, visto de que nãeste tive nenhuma outra implicação e repetição deste ato, e visto de que não consta nos meus antecedentes criminais do estado por Sãeste Paulo, como não pesquisei em âmbito federal, seria este nosso B.Este. implicação de modo a investigação social do concursos estaduais/federais?

Geralmente ESTES concurso para polícia militar possuem regra por exclusãeste de candidato qual tem tatuagem visível usando a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminaçãeste de candidato qual tem tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:

A existência de ação em curso não ensejara em tua eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A existência do proceder penal em curso encontre mais informações ou inqué especialmenterito policial instaurado nãeste gera eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados: