5 técnicas simples para Desembargador Mauro Martins

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive pelo sentido do que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

A decisãeste torna definitiva a exclusãeste da parte do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes – na época presidente da Corte. (Clique aqui)

2. Hipótese em de que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática de crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

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Contudo, ESTES critérios de investigação da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar este candidato de 1 concurso.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade por recurso).

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Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de forma qual não é razoável eliminação de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Na coluna do Este momento, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli analisam o problema do acúmulo por serventias, situaçãeste comum em algumas unidades da Federaçãeste. (Clique aqui)

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Utilizando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo do instrumento, usando pedido por efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisãeste de que, em proceder ordinária, deferiu pedido por antecipaçãeste de tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico para cargo de Agente Penitenciário Federal, superando sua nãeste recomendação na fase por investigação social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direçãeste perigosa, em razão de Este site estar supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro pela prática da infração penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A Uniãeste alega de que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta não É possibilitado a servir de fundamento de modo a a não recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase do investigaçãeste social, uma vez qual a transaçãeste penal prevista no art.

Diante disso a jurisprudência é pacífica quanto a legalidade da eliminação do candidato que é de condenaçãeste transita em julgado. Não seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente não vislumbro tua eliminação.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não sãeste capazes de ensejar tua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins por majoraçãeste do pena base.