Orientações topo da Desembargador Mauro Pereira Martins cunhado

O juiz Mauro Martins não é o responsável pelas nomeações da dupla. O Conselho Brasileiro de Justiça já sabe que essas designações nunca sãeste feitas pelos próprios parentes do favorecido, contudo por outros magistrados. Nesta condiçãeste, ESTES advogados concederiam a eles próprios remunerações qual chegariam a R$ 500 mil anuais.

Há ainda uma consulta A cerca de a existência do incompatibilidade do exercício da magistratura no TRE de Goiás com o cargo de auditor no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás e mandato de conselheiro na OAB goiana.

Entretanto, a influência É possibilitado a ser boa ou má, positiva ou negativa; se boa, nada a recriminar; se má, deve ser extirpada, após indispensável constataçãeste e é dentro desta ótica qual deve ser o termo analisado. Quanto à moral, o que vem a ser esta? Muitos filósofos já procuraram defini-la, contudo a definição qual melhor se adequa é a por de que moral é a regra da óptima conduta, da distinção que cometemos entre este que é Porreiro e este que é ruim para nós e de modo a ESTES outros. Utilizando 1 exemplo milenar daquele que se considerava Mestre, Jesus Cristo, dizia Ele: façamos aos outros somente o qual queremos que eles nos façam. Esta Sentido e o ensinamento sãeste universais, nãeste se aplicam mal ao País do futebol, e independe do credo religioso, da ESTILOção cultural, da posição social ou política do ser humano. Saiba como se observa, nada há do religioso ou político pelo sentido de obedecer os dogmas desta ou daquela corrente por pensamento e a moral está neste terreno saiba como valor da alma, de que todos entendem, quando a questãeste é analisar os valores éticos do comportamento. Um homem moralizado vale Ainda mais qual uma multidão do intelectuais, por blogar a questãeste moral há por ser analisada, caso a caso, pelo comportamento individual de cada pessoa. Foi bastante cômodo tachar este Prefeito por imoral, pelas nomeações feitas, com uma análise do comportamento por cada um. Saiba como foi simples tachar de imoral todos ESTES juízes que tinham parentes trabalhando em seus gabinetes, quando imoral seria a nomeação para não trabalhar, sendo até do se perguntar se isto foi apurado. Se este nomeado prestava serviço à 17 Processo Crime do Competência Originária nº /000, Tribunal por Justiça do Minas Gerais, Rel. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, DJ, 21 mar

4 Cabral, ao lançar conta ao Rei por Portugal DE maravilhas de que se descortinavam na terra nova: E nesta maneira, Senhor, dou cá a Vossa Alteza conta do de que nesta vossa terra vi. E, se a algum pouco alonguei, Ela me perdoe, qual este desejo qual tinha de vos tudo dizer mo fez assim pôr pelo miúdo. E, como de que, Senhor, é certo de que assim neste cargo que levo, saiba como em qualquer outra coisa qual do vosso serviço for, Vossa Alteza há-do ser de mim amplamente natural servida, a Ela peçeste qual, por me executar singular mercê, mande vir da Ilha por Sãeste Tomé Jorge de Osório, o genro, este qual d Ela receberei em muita mercê. 4 De fato, verifica-se, ao longo de toda a história do País do futebol e até ESTES tempo atuais, a nomeação por inúmeros servidores aparentados do autoridades dos Poderes Públicos. Tal ocorrência é a praxe pelo âmbito municipal, estadual e federal da Administraçãeste Pública e serve perfeitamente para este ingresso de servidores em cargos comissionados, cuja nomeação é livre. Nãeste obstante, a sistematizaçãeste normativa do nepotismo evoluiu demasiado pouco ao longo da história brasileira. Em verdade, em nenhuma das Constituições do Brasil constou o termo nepotismo, nem para vedá-lo, nunca para autorizá-lo, saiba como assevera Ivan Barbosa Rigolin: Nem uma breve referência a esse tema consta por modo explícito, ou exatamente implícito, da Carta de O assunto é-lhe por completo estranho e inusitado saiba como do resto este é desde a primeira Constituição brasileira, que tais como todas até este presente jamais se abalançou a restringir nepotismos na Administraçãeste.

A nota do TJA é necessária, mas pelo entender desse modesto escriba furunfólogo, é insuficiente. Quem redige nota e deixa ficar portanto exatamente é sindicato.

Nesse diapasãeste, a Constituiçãeste da República de 1988 consagra este princípio da isonomia, expressamente, pelo caput do artigo 5º, ao mencionar que: Todos são iguais perante a lei, nenhumas distinçãeste por qualquer essencia. Trata-se da igualdade de direitos em Praticamente as esferas, em decorrência da qual se afasta qualquer forma de discriminaçãeste. Se todos sãeste iguais perante a lei, não se Pode vir a diferenciar aqueles de que têm relações de parentesco utilizando determinados agentes públicos. Portanto, proibir parentes Destes agentes públicos do serem contratados, nomeados ou designados para ocupar cargos da Administraçãeste Direta e Indireta promove nítida violação de direitos fundamentais. Ademais, este princípio da universalidade por acesso ou ampla acessibilidade aos cargos públicos constitui direito por todos os cidadãESTES, por Escavar oportunidade de produção independentemente do qualquer laçeste do parentesco com agentes públicos. Por isso, a disposiçãeste sumular está adstrita apenas às nomeações para exercício por cargos comissionados ou de funções gratificadas. ESTES servidores públicos exercentes do cargos do provimento efetivo e ESTES contratados por tempo determinado não sãeste destinatários da Súmula Vinculante nº MELLO, Celso Antônio Bandeira por. Curso por direito administrativo. 18. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, p. 236.

20 Por outro lado, se um aparentado da autoridade nomeante ou por outro servidor investido em cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento é nomeado de modo a exercer cargo efetivo, entende-se como hígida a nomeaçãeste, por ter se submetido a concurso minhas fontes público. Seguindo tal raciocínio, somente as nomeações submetidas ao crivo do concurso público nãeste seriam imorais, satisfazendo plenamente ESTES princípios constitucionais. Conclui-se, logo, de que o de que incomoda e é sumariamente considerado como ato imoral é a livre nomeaçãeste, prerrogativa essa concedida às autoridades públicas, em se tratando do cargos em comissãeste e funções do confiança. Assim sendo, a única medida capaz por moralizar as nomeações de servidores públicos, afastando 20 NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Constituiçãeste federal nãeste veda a prática do nepotismo. Consultor Jurídico. Disponível em: . Entrada em: 13 jan

12 Todavia, se este servidor público parente, por afinidade ou consanguinidade, da autoridade nomeante ou de outro servidor público do confiança é titular do cargo efetivo, porém está exercendo cargo comissionado ou funçãeste gratificada, enquadra-se na vedação da Súmula e, portanto, deve retornar ao exercício somente do seu cargo efetivo, de que nãeste é afetado em virtude DE relações do parentesco. Não obstante, em relação aos cargos de Secretário e Ministros, cumpre asseverar que, embora sejam, via por regra, de provimento em comissão, seus titulares estãeste excluíDestes do âmbito de incidência da Súmula Vinculante nº 13 do STF, como sãeste agentes políticos. Nesse sentido, pronunciou-se o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, em entrevista concedida à Rádio Justiça: Haveria a exceção de cargos políticos, nas funções de secretários municipais, do Estado ou ministros do Executivo. Em princípio, o tribunal disse qual tal é uma funçãeste política qual nãeste estaria submetida ao critério. 13 E o Ministro Carlos Ayres Britto confirmou, segundo consta nas notícias do STF do dia 21 de agosto por 2008, que Somente ESTES cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo artigo 37 da Constituição Federal. 14 Finalmente, o Tribunal Pleno do STF, ao julgar o Recurso Extraordinário nº , de que foi precedente para a Súmula Vinculante nº 13, considerou hígida a nomeaçãeste de parente por Vereador para exercer atribuições do Secretário Municipal, conforme se depreende do voto do eminente Ministro Carlos Britto: Entãeste, quando o artigo 37 refere-se a cargo em comissão e funçãeste de confiança, está tratando do cargos e funções singelamente administrativos, nãeste de cargos políticos.

20 A relação do confiança, qual caracteriza ESTES cargos por comissãeste e as funções gratificadas e justifica a livre nomeação e a livre exoneração, é, similarmente identicamente conjuntamente, a causa do nepotismo. Destarte, para se erradicar este nepotismo, necessário seria vedar a livre nomeaçãeste, impondo para todos ESTES ingressos no serviço público este concurso público. Em a ser Assim sendo, todavia, nãeste mais existirá a relaçãeste de confiança entre o servidor exercente do cargo em comissão ou funçãeste de confiança e a autoridade pública e as atribuições desses cargos e funções estarãeste equiparadas, em grau por responsabilidade, às Destes cargos efetivos. Assim, levando-se às últimas consequências a vedação do nepotismo por si só, restariam extintos, na estrutura funcional do Estado, os cargos em comissão e as funções do confiança. Somente Nesse caso se impediria de que as autoridades nomeantes empregassem seus parentes no serviço público, atitude que, per se, tem sido considerada ilícita e imoral. À mesma conclusão chegou o já citado Roberto Wanderley Nogueira, in verbis: recomendamos que você leia Com efeito, se se quiser do verdade eliminar da cena institucional brasileira a prática do nepotismo só há duas alternativas igualmente esclarecidas e potencialmente eficazes a seguir: a primeira delas diz respeito à eliminaçãeste, na estrutura funcional do Estado, em todos os seus segmentos e hierarquias, da figura jurídica do cargo comissionado ou do confiança ; Medida tão drástica, contudo, embora eficaz de modo a as nomeações por cargos e funções públicos, nãeste atingiria o objetivo desejado, qual mesmo que, evitar o empreguismo, o aproveitamento de parentes em serviçeste público, o favorecimento indevido de poucos em detrimento da coletividade.

É pedida, ainda, em outro processo, a suspensão do concurso de modo a ingresso nas atividades notariais e do registro do estado do Goiás.

De modo a aumentar os ganhos, uma DE propriedades do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar utilizando a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, a ser que parte ficaria usando o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida tais como esvaziamento da falência.

ESTES conselheiros vãeste examinar 1 pedido por liminar, contra o TJ/PR, de modo a anular atos supostamente irregulares por efetivaçãeste de serventuários em cartórios extrajudiciais qual deveriam ser incluídos pelo concurso público em andamento.

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde tais como advogado da massa falida por Central de Telefones Compra e Venda por Linhas Telefônicas. Embora este processo corra pela 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu, uma decisãeste do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu este cunhado: em carta precatória (pedido por um juiz a outro de modo a praticar um ato), ele considerou penhorável 1 bem pessoal por um Destes falidos, situado no Rio, rechaçando a alegaçãeste do qual seria natural de família.

Se todos ESTES juízes, desembargadores e procuradores do Estado do Amazonas agirem da mesma MANEIRA, prestarãeste 1 Enorme serviço ao povo amazonense, porque aí, como diria Cícero, isento tradução de Orozimbo Nonato, “Justitia sin macula salvat et Negonis enrabatus est”.

10 Constitucional nº 19, de 1998). Assim leciona Walter País do ótima publicação para ler futebol Mujalli, distinguindo ESTES cargos em comissão e ESTES cargos por provimento efetivo: Cargo em comissãeste ou do provimento em comissão é aquele predisposto ou vocacionado a ser preenchido por 1 ocupante transitório, da confiança da autoridade de que este nomeou, e que nele permanece enquanto durar tal confiança. Assim, fica a partir de logo entendido de que para o provimento por cargo em comissão não há a necessidade de concurso. A nomeação é livre como similarmente identicamente conjuntamente a exoneraçãeste. Cargo efetivo ou por provimento efetivo é aquele predisposto a ser preenchido sem transitoriedade, ou seja, em feição definitivo. A sua própria essencia tende à recepçãeste por um ocupante de que permaneça pelo cargo em feição transitório. 9 Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente José Destes Santos de Carvalho Filho assevera: ESTES cargos em comissãeste, ao contrário Destes MODELOS anteriores, sãeste por ocupação transitória. Seus titulares são nomeados em funçãeste da relaçãeste do confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante. Por isso é de que na prática quaisquer ESTES denominam por cargos por confiança. A essencia desses cargos impede que ESTES titulares adquiram estabilidade. Por outro lado, assim como a nomeação para ocupá-los dispensa a aprovação pré especialmentevia em concurso público, a exoneração do titular é despida de qualquer formalidade especial e Vive a exclusivo crité especialmenterio da autoridade nomeante.